Acidente de qualquer natureza
Pode envolver acidente de trabalho, trânsito, queda, lesão doméstica, esporte ou outro evento que tenha causado dano físico.
Atenção: benefícios previdenciários têm prazo para pedir
Benefício indenizatório do INSS
Sofreu acidente e ficou com sequela permanente?
O Auxílio-Acidente B94 pode ser devido quando uma sequela reduz de forma definitiva a capacidade para o trabalho habitual. A análise correta depende de documentos médicos, qualidade de segurado e perícia do INSS.
50% do salário de benefícioBase informada pelo INSS, não necessariamente o salário atual.
Pode continuar trabalhandoTem natureza indenizatória.
Sem carência mínimaPara as categorias previstas.
Checklist rápido do caso
Veja se vale separar documentos e conversar com atendimento previdenciário.
✓
Houve acidente?Trabalho, trânsito, doméstico, esportivo ou outra natureza.
✓
Ficou sequela definitiva?Limitação, perda de força, dor crônica ou redução funcional.
✓
A sequela reduz o trabalho habitual?O ponto central é a redução da capacidade para a atividade exercida.
✓
Era segurado na data do acidente?CLT, doméstico, avulso ou segurado especial podem estar incluídos.
Requisitos do B94
Veja se o seu caso pode ser analisado
O Auxílio-Acidente pode ser devido quando o acidente deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Sequela permanente
A lesão precisa deixar limitação definitiva, mesmo que a pessoa consiga continuar trabalhando depois da recuperação.
Redução no trabalho habitual
A análise observa se a sequela diminuiu força, movimento, resistência ou desempenho na atividade exercida.
Empregado CLT urbano ou rural Pode ter direito
Empregado doméstico Acidentes a partir de 01/06/2015
Trabalhador avulso Pode ter direito
Segurado especial / trabalhador rural Pode ter direito
Contribuinte individual, autônomo ou MEI Em regra, não
Segurado facultativo Em regra, não
Concessão do benefício
Como o Auxílio-Acidente costuma ser analisado
O benefício depende de análise individual. Estes são os pontos que normalmente definem a concessão ou a negativa.
Qualidade de segurado
É preciso verificar se a pessoa estava coberta pelo INSS na época do acidente.
Categoria correta
O benefício é previsto para empregado, doméstico, avulso e segurado especial, conforme as regras do INSS.
Sequela permanente
A lesão precisa estar consolidada e deixar redução definitiva da capacidade para o trabalho habitual.
Perícia e documentos
A perícia médica federal avalia a redução. Documentos fracos ou incompletos podem prejudicar o pedido.
Antes de pedir ou recorrer
Separou esses documentos? Seu caso fica muito mais forte na perícia
Quanto mais clara for a ligação entre acidente, sequela e limitação no trabalho, melhor será a análise técnica do caso.
🪪
Documentos pessoaisCPF, RG, CNH, carteira de trabalho, comprovantes e dados do Meu INSS.
🏥
Documentos médicosLaudos, exames de imagem, relatórios, atestados, prontuários e receituários.
📌
Prova do acidenteCAT, boletim de ocorrência, prontuário de atendimento, fotos e comunicações da empresa.
🏋️
Prova da funçãoDescrição das atividades, esforços exigidos, ferramentas usadas e limitações atuais.
📄
Resposta do INSSCarta de indeferimento, resultado de perícia, decisões administrativas e número do benefício.
📅
Linha do tempoData do acidente, tratamento, afastamento, retorno ao trabalho e agravamento da sequela.
Dúvidas frequentes
Respostas rápidas para quem sofreu acidente
Informações gerais. A conclusão depende da documentação e da análise do caso concreto.
Posso receber e continuar trabalhando?
Sim. O Auxílio-Acidente tem natureza indenizatória e, segundo o INSS, não impede o segurado de continuar trabalhando.
O acidente precisa ter ocorrido no trabalho?
Não necessariamente. O INSS informa que pode ser acidente de qualquer natureza, desde que exista sequela definitiva com redução da capacidade para o trabalho habitual.
Preciso ter contribuído por um tempo mínimo?
Para esse benefício, o INSS informa que não há carência mínima. Ainda assim, é necessário verificar a qualidade de segurado na época do acidente.
O que mais causa negativa?
Falta de prova médica da sequela, ausência de relação entre acidente e limitação, documentação incompleta ou enquadramento incorreto da categoria de segurado.
Qual é o valor do Auxílio-Acidente B94?
O INSS informa que o valor é equivalente a 50% do salário de benefício calculado com base nas contribuições. Não é necessariamente 50% do salário atual.
Posso pedir mesmo sem CAT registrada?
A CAT é um documento que reforça o pedido, mas a ausência dela não impede a análise. Outros documentos que comprovem o acidente e a sequela também são aceitos.
Fontes públicas usadas para orientar o conteúdo informativo:
INSS — Auxílio-Acidente: gov.br/inss
OAB — Provimento nº 205/2021: oab.org.br
